PREFEITURA DE ROLÂNDIA FALIDA ??

AUXÍLIOS RECEBIDOS COBRIRAM SOMENTE 41,52% DA QUEDA DE ARRECADAÇÃO DA PREFEITURA; PREVISÃO PARA SEGUNDO SEMESTRE DE 2020 É DE AGRAVAMENTO DO CENÁRIO

Quanto aos valores recebidos pela Prefeitura de Rolândia no primeiro semestre de 2020, a título de auxílio financeiro para enfrentamento a pandemia do Covid-19 para cobrir a queda de arrecadação, que foi superior a dez milhões de reais, investir na área de saúde e na área de assistência social, totalizou o valor de R$ 4.053.410,44.

Avaliando os dois primeiros trimestres de 2020, o primeiro sem impacto financeiro da Covid-19 e, o segundo com impacto, excluindo o valor dos auxílios, em relação aos dois primeiros trimestres de 2019, verificaram-se:

Primeiro trimestre de 2020 –– incremento nominal de 11,65%

Segundo trimestre de 2020 –queda nominal de 9,63%

Caso o segundo trimestre de 2020 mantivesse o mesmo comportamento da receita observado no primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2019, o incremento de 11,65% representaria um aumento nominal na arrecadação de R$ 5.343.778,96. Portanto, a arrecadação que seria de R$ 51.213.126,28, reduziu para R$ 41.451.291,77, queda real de R$ 9.761.834,51.

Portanto, o auxílio financeiro recebido no primeiro semestre de 2020, no valor de R$ 4.053.410,44, repôs somente 41,52% do valor que o município deixou de arrecadar no segundo trimestre de 2020, com o efeito da pandemia do Covid-19 sobre a economia nacional. E a previsão para Segundo Semestre de 2020 é de agravamento do cenário. Quanto a Receita, Despesa e Auxílio Financeiro ao Município de Rolândia, conclui-se:

1 – O impacto na arrecadação de receitas municipais ocorreu no segundo trimestre de 2020, sobre as principais receitas do município: ICMS, FPM, IPTU, ISSQN e FUNDEB que, somados representaram uma queda na arrecadação de R$ 5.454.521,35. Perspectiva é de manutenção das quedas.

2 – O incremento da arrecadação de receitas municipais, ocorrido no primeiro trimestre de 2020 no valor de R$ 5.079.113,99 foi neutralizado pela queda de arrecadação no segundo trimestre no valor de R$ 4.418.055,55. As reservas financeiras foram utilizadas.

3 – O Auxílio Financeiro de R$ 4.053.410,44 repôs somente 41,52% da queda de arrecadação projetada para o segundo trimestre de 2020, no valor de R$ 9.761.834,51. No último trimestre de 2020 não haverá nenhum auxílio para os municípios, que deverão contar com a sua própria arrecadação.

4 – Para o enfrentamento do Covid-19 – financeiro, ações de saúde e ações de assistência social – a Prefeitura de Rolândia, no segundo trimestre de 2020, aumentou os gastos nas áreas de saúde e assistência social e manteve os gastos com educação, totalizando um aumento no período no valor de R$ 2.325.987,08, enquanto as demais áreas tiveram uma redução de R$ 2.339.778,96 em seus gastos no segundo trimestre de 2020. Previsão é de manter os gastos acima da previsão orçamentária inicial.

5 - Portanto, o cenário do segundo trimestre de 2020 foi de queda de arrecadação, aumento de gastos com saúde, assistência social e educação e redução de gastos com as demais áreas. Esta estratégia somente foi possível utilizando-se o incremento de arrecadação do primeiro trimestre de 2020, não afetado, pelo Covid-19, acrescido do Auxílio Financeiro recebido pelo Município. 

Esta mesma estratégia não poderá ser mantida, pois, para o terceiro e quarto trimestres há projeção da manutenção da queda de arrecadação, o segundo maior auxílio financeiro encerrou-se em julho e o maior em setembro, não há mais incremento de arrecadação, e o Estado do Paraná está em período de aumento de número de casos de Covid-19, pressionando os gastos em saúde pública e assistência social.

COMENTÁRIO?

SENHOR PREFEITO, RESUMINDO EM POUCAS LINHAS, ISTO SIGNIFICA O QUE????

CRISE NAS FINANÇAS ATINGE SAÚDE 2

Reprovação do Projeto de Lei que Suspendia Repasse de Recursos para a Previdência pode gerar prejuízo de R$ 9 milhões de reais para Prefeitura de Rolândia

Desde quando assumiu as negociações das ações trabalhistas contra o Hospital São Rafael que, por estar em intervenção deverão ser pagas pela Prefeitura, a Procuradoria Jurídica do Município estabeleceu negociação com a Justiça do Trabalho que, resultaria numa redução de R$ 9 milhões de reais dos valores ajuizados.

Conforme documento encaminhado pelo Procurador-Geral do Município de Rolândia, Dr. Oswaldo Américo de Souza Júnior, para que houvesse a redução, seria constituído um fundo financeiro, que já em 2020 receberia o aporte financeiro de R$ 600 mil reais, permitindo então o início das negociações que resultaria a redução.

Porém, com a não aprovação do projeto de lei que autorizaria a Prefeitura suspender o repasse de contribuição previdenciária patronal a Previdência Municipal, não haverá recursos financeiros para a constituição do fundo em 2020, gerando um prejuízo de R$ 9 milhões de reais aos cofres municipais.

Veja na íntegra do documento enviado pela Procuradoria-Geral do município detalhando o assunto. 

http://www.rolandia.pr.gov.br/?pag=T1RVPU9EZz1PV0k9T1RrPU9UUT1OMlE9T0dNPU9XST1PR1U9T0dNPU9HWT1PV009T1dZPQ==&id=11473

AQUI – TRANSCRIÇÃO DO DOCUMENTO

Milionária dívida trabalhista está lançada para pagamento em 2021 e para os anos seguintes 

“Segundo levantamento realizado pela Justiça do Trabalho de Rolândia e Procuradoria-Geral do Município a previsão de precatórios trabalhistas que envolvem o Hospital São Rafael e de forma subsidiária o Município de Rolândia está em 4,2 milhões de reais de precatórios já expedidos para o ano de 2021 (mais de 50 ações trabalhistas), e quase 14 milhões e quinhentos mil de reais que estão em fase de expedição de precatórios (outras 54 ações trabalhistas), e ao menos outras 38 ações trabalhistas que estão em fase de conhecimento e podem a qualquer tempo receber condenação contra o Hospital São Rafael e o Município de Rolândia, que o Município terá de pagar. 

Assim, o Município de Rolândia foi colocado junto do Hospital São Rafael em mais de uma centena de ações trabalhistas, na condição de devedor subsidiário do Hospital São Rafael, e por isso se tornou devedor nas ações em que o Hospital não consegue realizar o pagamento da condenação.

Infelizmente, na prática o Hospital São Rafael não estava cumprido com os pagamentos das condenações trabalhistas em que o Município é o segundo devedor (subsidiário), pois não foi elaborado pelo Hospital um plano de provisionamento e contingenciamento financeiro para pagamento das ações trabalhistas, o que resultou em uma dívida de milhões recaindo sobre a população de Rolândia. 

Para tentar reduzir o impacto da dívida sobre os cofres públicos, o Poder Executivo de Rolândia e a Justiça do Trabalho (Juíza do Trabalho, Dra. Patrícia Benetti Cravo, e o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba, o Dr. Sérgio Murilo), traçaram procedimentos e medidas, e foram várias as reuniões entre a Juíza do Trabalho, Dra. Patrícia Benetti Cravo e a PGMR, através do Dr. Ernesto Cristovam da Silveira II - Procurador Jurídico de Rolândia, que culminaram na elaboração do Fundo Municipal de Apoio a Associação Beneficente São Rafael como resposta possível para o problema.

O Projeto de Lei de criação do FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO RAFAEL teria sido enviado à Câmara de Vereadores, e poderia reduzir em cerca de 9 milhões de reais a dívida trabalhista do Hospital São Rafael, com um parcelamento em 48 meses, inclusive dos 4,2 milhões já emitidos para o ano que vem (2021), tornando viável o pagamento da dívida milionária herdada, mas o Fundo ficou esvaziado pela reprovação do Projeto de lei que suspendia o pagamento das contribuições previdenciárias patronais à Previdência Social até dezembro deste ano (2020): Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 (Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), que estabelece em seu art. 9º, § 2º, que “Art. 9º Ficam suspensos, na forma do regulamento, os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas dos Municípios com a Previdência Social com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020. § 2º A suspensão de que trata este artigo se estende ao recolhimento das contribuições previdenciárias patronais dos Municípios devidas aos respectivos regimes próprios, desde que autorizada por lei municipal específica”, pois a reprovação retirou do Poder Executivo a possibilidade de depósito mensal no Fundo Municipal de Apoio a Associação Beneficente São Rafael.

Estima-se que na hipótese de adesão total dos credores ao recebimento pelo Fundo Municipal de Apoio a Associação Beneficente São Rafael o valor da dívida haveria a redução em 9 milhões de reais, o que representa diante de um cenário de desastre total para o erário, a possibilidade de servir o Fundo Municipal de Apoio a Associação Beneficente São Rafael para a drástica redução da dívida oriunda de tais ações de natureza trabalhista existentes. 

Rolândia, 04 de agosto de 2020. 

Oswaldo Américo de Souza Jr 

Procurador-Geral do Município

COMENTÁRIO:

Não entendi nada. Será que alguém consegue explicar em 5 linhas??

E AGORA VEREADORES?

O QUE VOCÊS  PROPÕEM?

QUE PEPINO!....

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WANDERLEY CARDOSO NO CANAL FARINA ROLÂNDIA - PR.

FILHO DO WANDERLEY CARDOSO ELOGIA CANAL FARINA

wanderley junior Oficial 

Oi sou filho do wanderley Cardoso e tô aqui pra falar que adorei o seu trabalho no YouTube. tomara que vc chegue a milhares de seguidores e contínua assim. seja bem vindo ao meu cantinho. vc é um cara muito legal. Gostei do seu video sobre cenas do campo aí do norte do paraná. nunca fui em uma roça. Desejo muito sucesso. gostei do vídeo.

Abraço do wanderley Junior, o filho do wanderley Cardoso

RESPOSTA

KI HONRA RECEBER UM ELOGIO SEU. DO FILHO DO MEU ÍDOLO, O WANDERLEY CARDOSO, O BOM RAPAZ. MOSTRE O VÍDEO PARA O SEU PAI E DIGA QUE EU FIQUEI MT FELIZ COM O VÍDEO. DESEJO MT SUCESSO, SAÚDE E PAZ PARA VOCÊS. VINDO AO PARANÁ ME AVISA PARA A GENTE SE ENCONTRAR.. ABRAÇO. DEUS ABENÇOE VOCÊS. 

JOSÉ CARLOS FARINA.