O Ministério Público Estadual entrou com uma notícia crime, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), contra a juíza londrinense Oneide Negrão de Freitas. O processo foi protocolado no último dia 24.
A magistrada está afastada da 3ª Vara Criminal de Londrina desde o mês de setembro do ano passado, após a Corregedoria do TJ encontrar mais de 90 procedimentos parados nas gavetas do órgão, entre eles pedidos de busca e apreensão e cumprimento de cartas precatórias.
Além de, supostamente, engavetar processos, a juíza é acusada de manter servidor comissionado ao invés de convocar escrivão concursado. O funcionário, no caso, é Ademir Aguayo, que também está sendo investigado.
A notícia crime nº 887509-6, de 337 páginas, está passando por análise no Tribunal de Justiça. O advogado da juíza, Elias Mattar Assad, disse estar despreocupado com o novo processo.
"Estou tranquilo. Desde quando comecei a analisar o caso, não me deparei com nenhum tipo de prova ou testemunha que, em tese, poderiam incriminar a minha cliente. Eu me limito a dizer que a magistrada é inocente e que ela vai reassumir o cargo na 3ª Vara Criminal de Londrina em breve", argumentou.
O advogado lembrou também que está impedido de passar qualquer detalhe do caso. O processo corre sob sigilo no TJ. "Quando há uma investigação contra magistrado tem uma lei específica, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê sigilo na tramitação. Foi instaurado o procedimento e a única coisa que posso falar sobre isso é que estou trabalhando para inocentar a minha cliente", explicou.
Oneide Negrão é juíza há quase 30 anos. Ela estava na 3ª Vara Criminal de Londrina desde 2006. Apesar de afastada, a magistrada continua recebendo os seus vencimentos normalmente. Ela foi substituída, de modo temporário, pelo juiz Juliano Nanúncio. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário