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Facebook descumpre ordem judicial e nega informações sobre pedófilos
A Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., descumprindo decisão judicial proferida pela 2ª Vara Federal Criminal em Curitiba, negou-se a fornecer dados e informações armazenados nos perfis de pessoas investigadas pelo Ministério Público Federal no Paraná por crimes de pedofilia. Desta forma, a filial brasileira da empresa está impedindo o devido andamento de uma importante investigação, sigilosa, em curso no âmbito federal.
A justificativa apresentada pelo escritório de advocacia que representa a empresa é de que o Facebook Brasil trata exclusivamente de questões de consultoria em publicidade e não possui relação com a gestão, operacionalização e administração do conteúdo dos perfis. Alega também que o Facebook Brasil não tem autorização para acessar as contas de seus usuários. Os advogados afirmam ainda que todos os dados ficam armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos e que a Facebook Inc. (sede americana) já ofereceu as informações que poderiam ser divulgadas de acordo com as leis norte-americanas.
O MPF não aceita a justificativa da Facebook Brasil, uma vez que todas as outras empresas (Google, Yahoo, Microsoft), cujos dados também estão armazenados nos Estados Unidos, atenderam a determinação judicial. Para as procuradoras da República que atuam no caso, tal comportamento demonstra injustificada desobediência à ordem judicial, e assegura a impunidade dos autores dos graves crimes investigados.
No dia 17 de agosto, a 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba determinou que a empresa fornecesse os dados que vêm sendo requisitados desde fevereiro, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Redação FolhaWeb com MPF
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