TRE mantém cassação do diploma de prefeito de Rolândia pela 2ª vez
12/09/2013 | 17:36Juliana Gonçalves - Jornal de Londrina
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve, nesta quinta-feira (12), a cassação do diploma do prefeito de Rolândia, Johnny Lehmann (PTB). É a segunda vez que o TRE o condena pelo mesmo fato. Cassado no início deste ano, ele conseguiu uma liminar e voltou ao cargo em maio. Desta vez, no entanto, ele continua no cargo porque a decisão só terá efeito se confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Depois de reeleito, Lehmann ficou pouco mais de dois meses no cargo de prefeito. Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o diploma e o tornou inelegível. A decisão teve como base três fatos: utilização de dinheiro público em publicidade eleitoral; desrespeito ao limite de gastos na prefeitura delimitado pela Justiça Eleitoral; e utilização meios de comunicação como meio de campanha política.
Para o advogado de Lehmann, Guilherme Gonçalves, a decisão já era esperada. "É evidente. Como é que o tribunal ia dizer que num caso o mesmo fato era irregular e no outro não?", ponderou. Neste caso, a diferença, segundo ele, é que a decisão não tem efeito imediado. "No caso do recurso contra expedição de diploma, a decisão só surte efeito depois de confirmada pelo TSE", explicou.
Gonçalves disse que vai recorrer da decisão em Brasília e que os dois processos, então, terão uma decisão única. "Se no primeiro caso, a Justiça der parecer favorável, já liquida o segundo. Da mesma forma, se ela entender por não dar provimento ao recurso, ele fica cassado e não há mais o que fazer", afirmou.
Argumentos
A alegação da defesa do prefeito foi de que houve um desentendimento entre as instâncias jurídicas eleitorais a respeito dos gastos com publicidade institucional. Segundo a Lei Eleitoral, o limite é a média dos gastos dos últimos três anos. Os tribunais, porém, divergiram na forma como o cálculo é feito.
“Quando começamos a campanha, consultamos o TSE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre esses gastos. Para os dois primeiros, as verbas do ano são divididas por 12 meses. Já o TRE diz que a divisão tem de ser em seis meses, o que dobra o valor”, apontou Lehmann, em entrevista ao JL em maio.
No período em que Lehmann ficou fora do cargo, a cadeira de prefeito de Rolândia foi ocupada pela vereadora Sabine Giesen (PMDB). Ela foi vice-prefeita na gestão passada, quando o próprio Lehmann ocupava a chefia do Executivo. Se o TSE confirmar a cassação, novas eleições devem ser realizadas em Rolândia.
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