Igreja é condenada a indenizar vítima de pedofilia
Umuarama - Um padre da paróquia da cidade de São Tomé (Noroeste) e a Diocese de Umuarama foram condenados pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagarem indenização a um garoto que sofreu abuso sexual em 2012, quando tinha 14 anos. A indenização arbitrada pelo STJ foi de R$ 100 mil, sendo que cada um deles deverá pagar R$ 50 mil "de forma solidária".
A decisão foi tomada em julgamento realizado no dia 19, quando o STJ analisou um recurso da Diocese, que questionou condenação no Tribunal de Justiça do Paraná. O STJ confirmou que aconteceu um "ato ilícito" do padre com "responsabilidade civil" da Igreja. Até o final da tarde de ontem a decisão ainda não havia sido publicada no Diário Oficial.
O advogado da Diocese de Umuarama e do padre, Hugo Sarubbi Cysneiros de Oliveira, argumentou que não houve responsabilidade solidária, uma vez que os atos foram "exclusivamente" praticados pelo padre, que "desenvolvia trabalho voluntário e vocacional de ordem religiosa". Ele classificou a decisão do STJ como "fraca, simplista, perigosa e pobre tecnicamente". "A instituição não tem como vigiar a pessoa, que é ré confessa, 24 horas por dia. Ele estava desconectado de suas funções", argumentou.
O TJ entendeu que o fato de o padre cumprir funções e horários na igreja foi "suficiente para configurar a relação de preposição". Para a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, a subordinação do padre à Igreja ficou "clara". "O primeiro recebia ordens, diretrizes e toda uma gama de funções do segundo, e, portanto, estava sob seu poder de direção e vigilância, mesmo que a ele submetido por mero ato gracioso (voto religioso)." O voto foi acompanhado pelos outros três ministros da Terceira Turma.
Oliveira sustenta que a decisão demonstra um "profundo desconhecimento" sobre as funções dos membros da Igreja Católica. "Um padre é um padre 24 horas por dia, mas suas atribuições não são exercidas o dia inteiro", argumentou. O advogado afirmou que a partir do momento em que ele se fecha em seu quarto passa a agir de maneira privada.
Doutor em Ciências da Religião pela Universidade Metodista de São Paulo e Mestre em Teologia pelo Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil, Edson Martins destacou que "esse problema acontece em todos os segmentos da sociedade e só ganhou mais visibilidade porque envolveu um padre". Declarou ainda que casos como esse desgastam a imagem da Igreja Católica, mas lembrou que a própria instituição está agindo para coibir a pedofilia. Entre as medidas já adotadas estão uma vigilância maior nos seminários vocacionais e uma maior fiscalização dentro da própria Igreja. "Com a repreensão da própria Igreja, os outros que cometem esses atos acabam sendo desestimulados", apontou.
Vítor Ogawa - Reportagem Local
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