POR HOMERO FILHO
O PROBLEMA DAS CALÇADAS - PARTE 1
Desde que me entendo por gente que ouço dizer que a responsabilidade de construir a calçada em frente ou em volta da propriedade, é de responsabilidade do seu dono. Correto. Mas levando em consideração que a calçada é considerada de uso público, logo ela acaba se tornando responsabilidade da prefeitura também.
Outro dia assistindo ao Diário 27, vi a reclamação de um morador sobre a notificação que a fiscalização municipal lhe entregou.
O morador do Jardim Califórnia falou então que não dispõe de condições financeiras para tal obra.
Quando o cidadão é notificado, ele é avisado antecipadamente que sofrerá sanções caso não a cumpra lei municipal, ou seja, terá que desembolsar dinheiro para pagar multa.
É aí que a "porca torce o rabo". Se o individuo não tem condições de construir a benfeitoria, ele terá dinheiro para pagar a multa aplicada?
Como resolver isso então?
Entendam. Não estou aqui pra dizer que a prefeitura está errada, e o morador é "coitadinho". Pelo contrário. Acredito que leis existem para serem observadas e cumpridas. Mas nem sempre isso é regra.
Acredito, e já pesquisei na internet, que nessas situações o que poderia ser feito é a prefeitura, através da secretaria de Obras, construir a calçada para esse morador, caso esse realmente não tenha condiçõespara isso, e posteriormente fazer a cobrança no IPTU, em quantas vezes for necessário.
Outro fato positivo é que o calçadamento poderia ser feito de acordo com as regras estabelecidas e firmadas no Conferência Sobre Mobilidade Urbana de 2009 em Rolândia .
Nenhum comentário:
Postar um comentário