TCU aponta suposta fraude
Associação responsável pela festa teria apresentado 10 (dez) notas fiscais em duplicidade para justificar gastos de R$ 239,7 mil de convênio com o MinC.
A Associação Imin, criada em 2006 para gerir as atividades comemorativas dos 100 anos da imigração japonesa no Brasil, e seu representante legal, o empresário Atsushi Yoshii, devem devolver R$ 239,7 mil aos cofres federais "em razão de fraude praticada pelo uso irregular de comprovantes" de gastos de verbas repassadas por meio de convênio com o Ministério da Cultura e de contratos de patrocínio com a Caixa Econômica Federal (CEF) e unidades do Paraná do Sesi/Senai.
A determinação consta de acórdão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de União (TCU) publicado na edição do último dia 26 do Diário Oficial da União. O ex-presidente do Londrina Convention & Visitors Bureau (LCVB) Nivaldo Benvenho também é citado no acórdão.
O centenário foi comemorado em 2008 em uma solenidade que reuniu quase 10 mil pessoas na então recém-construída Praça Tomi Nakagawa, inaugurada pelo príncipe do Japão Naruhito, no dia 22 de junho.
No acórdão, cujo relator é o ministro Bruno Dantas Nascimento, a fraude descrita é a apresentação de dez notas fiscais – que somam R$ 239,7 mil – em duplicidade, ou seja, os mesmos documentos usados para justificar gastos do convênio com o Ministério da Cultura (MinC) foram apresentados na prestação de contas para os patrocínios da Caixa e do Sesi/Senai. Corrigido até abril, o valor a ser devolvido por Yoshii e pela associação – já extinta, segundo o site da Receita Federal – é de R$ 355,5 mil.
Em um dos itens do acórdão, os ministros, que basearam seu voto em auditoria iniciada ainda em 2010, consideram que há "agravante da conduta" e determinam que o valor seja cobrado em dobro. Um dos agravantes seria o benefício da própria empresa de Yoshii, a A.Yoshii Engenharia e Construções, com recursos do Ministério da Cultura, no valor de R$ 14,5 mil. Na prestação de contas, a Associação Imin apresentou nota de serviços prestados pela A. Yoshii, o que, para o TCU, "afronta os princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e isonomia".
O outro agravante envolve a empresa de Nilvado Benvenho. Conforme o acórdão, houve uma "operação cruzada" que permitiu "o beneficiamento recíproco de empresas pertencentes a dirigentes da Associação Imin e do LCVB, como direcionamento de serviços e pagamentos à A. Yoshii e à Benvenho & Cia". O LCVB, que obteve convênio com o Ministério do Turismo, contratou a A. Yoshii para a construção do palco por R$ 100 mil. Já a Imin contratou a gráfica de Nilvado para impressões que custaram R$ 123,7 mil.
"A respectiva conduta evidencia o beneficiamento irregular e ilegal das empresas mencionadas, decorrente de ato que demonstra clara intenção de burlar as respectivas prestações de contas", escreveu o relator.
Procurado ontem, Benvenho confirmou que sua empresa fez serviços gráficos e recebeu recursos da Associação Imin. "O TCU está cometendo um equívoco. Esse dinheiro que recebemos foi arrecadado pela comunidade e não veio do Ministério da Cultura", afirmou, referindo-se a um fundo que teria sido criado pela comunidade japonesa para contribuir com as festividades. "Vamos demonstrar isso em nossa defesa."
Atsushi Yoshii disse, por meio de sua assessoria, que desconhecia a deliberação do TCU e, por isso, não se manifestaria.
IMIM 100
Em 2008 foram realizados vários eventos em Londrina alusivos ao Imin 100, marco do centenário da chegada dos primeiros japoneses ao Brasil. Para coordenar todas as atividades e captação de recursos, foi montada uma comissão cuja presidência foi exercida pelo empresário Atsushi Yoshii.
Um dos momentos mais importantes do período foi a inauguração da Praça do Centenário da Imigração Japonesa Tomi Nakagawa, com a presença do príncipe do Japão Naruhito, no dia 22 de junho de 2008, em uma solenidade que reuniu quase 10 mil pessoas.
A praça, com 10 mil metros quadrados, fica na área central de Londrina, entre as ruas Minas Gerais e Mato Grosso, ao lado do Pronto Atendimento Infantil (PAI), receberá, pela segunda vez, a família imperial. Está prevista para este sábado, dia 31, a visita do príncipe e da princesa Akishino. A agenda oficial, que ainda não foi confirmada pelo Consulado, celebra os 120 anos do tratado diplomático entre os dois países. (Colaborou Edson Ferreira/Reportagem Local)
Loriane Comeli - Reportagem Local
COMENTÁRIO: No Imin 90, na Administração de Jaime Lerner foi doado um cheque de 1 milhão para a Aliança Cultural construir um Hotel internacional na área onde depois também queriam construir o Parque Yumê, que também "gorou". Alguém podia explicar isso? FARINA
