O Ministério Público (MP) de Maringá começou a investigar o suposto envolvimento do prefeito de Rolândia (Norte), Johnny Lehmann (PTB), em possível irregularidade na emissão de uma certidão negativa de débitos para a empresa Fertifoliar, que, na verdade, devia mais de R$ 300 mil em tributos municipais.
Lehmann admitiu em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara que o procedimento irregular foi realizado para não perder a possibilidade de construir 208 casas populares na cidade. Ele garante que o débido foi quitado posteriamente, mas o relator da comissão, vereador José de Paula Martins (PSD), suspeita que não.
A investigação está sob responsabilidade dos promotores maringaenses José Aparecido Cruz (Patrimônio Público) e Maurício Kalache (Sonegação Fiscal) por designação do procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, já que o promotor de Rolândia se deu por impedido para o caso.
''Dentro de um prazo razoável pretendemos dar uma resposta à comunidade'', disse Kalache. O procedimento administrativo prevê a investigação sobre renúncia de receita, compensação de débitos tributários e desapropriação indireta.
A CPI apurou que três certidões negativas foram emitidades pelo setor de tributação da prefeitura de Rolândia atestando que um terreno da Fertfoliar não tinha qualquer débito com a fazenda municipal. Porém, o terreno, na Vila Oliveira, somava mais de R$ 300 mil em dívidas de IPTU não pagas.
Para completar a suposta fraude, dois advogados da prefeitura - João Carlos Rodrigues Gomes, hoje secretário de Governo, e Miryan Siqueira Rosinski Gonçalves, atual procuradora-jurídica - teriam dado baixa no processo de cobrança judicial dos tributos alegando que tais valores haviam sido quitados.
O terreno foi comprado pela empresa Bonora Construções, de Londrina, por R$ 800 mil, segundo o vendedor, para a construção de residências do programa federal ''Minha Casa Minha Vida''. Em depoimento à CPI, Lehmann afirmou que a irregularidade na emissão das certidões foi necessária porque a Caixa Econômica Federal - que libera o recurso para a compra dos terrenos - passou a exigir que não houvesse débitos fiscais.
''Se a Caixa Econômica não tivesse mudado sua metodologia, a coisa teria uma sequência natural. O empreiteiro iria comprar o terreno do vendedor, a Caixa iria passar o dinheiro para o empreiteiro, que iria pagar a dívida com o município'', disse o prefeito no depoimento. Ele também sustentou que não houve qualquer prejuízo ao município porque o imposto foi pago posteriormente.
No mesmo depoimento à CPI, Lehmann admitiu que não tomou qualquer providência para apurar quem foram os responsáveis pelas irregularidades. ''É inócuo a prefeitura fazer uma comissão ou sindicância ou qualquer coisa assim. O Ministério Público está tratando desse assunto e a hora que ele se manifestar, vamos tomar as medidas necessárias.''
Procurados pela reportagem da FOLHA, o prefeito e os dois advogados do município, disseram, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, que não iriam se manifestar sobre o assunto. Pretendem aguardar o pronunciamento final do MP.
