JOSÉ CARLOS FARINA, BLOGUEIRO E YOUTUBER
segunda-feira, 16 de abril de 2012
ROLÂNDIA - JUIZ FEDERAL MANDA FAZER A CITAÇÃO DO PREFEITO
A seguir cópia da parte final da decisão do juiz:
"Em diligências realizadas inicialmente pelo Ministério Público Estadual da Comarca de Rolândia e, posteriormente, pelo Ministério Público Federal em Londrina, constatou-se, através de informações prestadas pelo próprio réu João Ernesto Johnny Lehmann (Evento 6, PROCADM4, p. 25), que a contratação da empresa PIXEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. para execução do objeto do convênio em tela não se deu mediante processo de inexigibilidade ou dispensa de licitação, mas sim, por aditivo contratual a procedimento licitatório ocorrido anteriormente, em 15/04/2009, qual seja, Tomada de Preços nº 002/2009, Contrato nº 035/2009.
Em outros termos, o contrato de prestação de serviços nº 035/2009, celebrado anteriormente (15/04/2009) entre os réus PIXEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. e a Prefeitura de Rolândia, teve seu objeto irregularmente ampliado através de aditivo firmado em 30/11/2009 para o fim de conferir à empresa PIXEL a prestação de serviços previstos como objeto do Convênio MTur/Município de Rolândia - PR/nº 706595/2009, em total afronta à regra geral de obrigatoriedade de licitação para a contratação de serviços pela Administração pública.
Portanto, há indícios suficientes da prática de atos de improbidade administrativa para justificar o prosseguimento do feito.
6. Ante o exposto, havendo indícios suficientes para justificar o prosseguimento do feito, recebo a petição inicial, nos termos dos §§ 8º e 9º do artigo 17 da Lei nº 8.429/92.
7. Citem-se e intimem-se os Réus, devendo especificar as provas que pretendam produzir, de forma fundamentada.
8. Com as contestações, manifeste-se o Ministério Público Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo especificar as provas que pretenda produzir, fundamentadamente.
9. Não havendo recurso em relação ao item 1 desta decisão, proceda-se à exclusão do Município de Rolândia, como determinado no item 4 da decisão proferida no evento 41."
Londrina, 09 de abril de 2012.
Roberto Lima Santos
Juiz Federal Substituto
LONDRINA LEC CEDE EMPATE NO ÚLTIMO MINUTO
FOLHAWEB
O sonho de disputar a Série D do Brasileiro e a Copa do Brasil ficou distante para o Londrina. Jogando diante do Roma em Apucarana, o Tubarão vencia por 1 a 0 até os 47 minutos do segundo tempo, quando em uma cobrança de falta do goleiro Diego ainda do campo de defesa o time da casa empatou a partida. "A culpa foi minha", admitiu o goleiro Danilo na saída do gramado.
Com os resultados da rodada, o Londrina fica a cinco pontos do Cianorte na briga pela vaga na Série D. Na próxima rodada, os times se enfrentam no estádio do Café. Caso o Londrina vença, ainda tem que torcer para que o Leão do Vale perca para o Arapongas na última rodada, além de vencer o Rio Branco em Paranaguá.
"Não pode deixar um jogo desses. A gente tentou fazer de tudo, tivemos muitos contra-ataques para matar o jogo. Aí vem o castigo de novo. Fomos incompetentes de novo", afirmou o técnico Cláudio Tencatti após a partida.
Questionado se o Londrina precisaria de uma 'missão impossível' para se classificar, o treinador resumiu: "temos que acreditar".
ROLÂNDIA - PREFEITURA REALIZA VÁRIAS OBRAS NO DISTRITO DO BARTIRA
A Prefeitura de Rolândia por meio das Secretarias de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, Serviços Públicos e Planejamento está realizando desde o início do ano, várias melhorias no Distrito de Nossa Senhora Aparecida (Bartira).
Uma reivindicação dos moradores era a retirada do abastecedouro de água. A obra está sendo concluída. Devido ao mau cheiro e o uso contínuo dos agricultores para a utilização no enchimento de tanques pulverizadores para a plantação, os moradores não terão mais problemas com lama e poeira no local.
A construção das primeiras 22 casas do Programa Minha Casa Minha Vida no Distrito já está em andamento. Após estas, um novo projeto vai construir mais 60 casas para a população.
As ruas também foram contempladas com mais de 160 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em 800 metros no centro do Bartira. Já estão concluídas as Ruas Tupi, Tupinambá e Tapajós. O Bartira também está sendo beneficiado com a operação “Tapa Buracos” no trecho da entrada do Distrito até o KM 10.
O Cemitério também não foi esquecido. As sepulturas receberam cruz padronizada, houve a reconstituição do muro que cerca o local e a aplicação de um gramado na linguagem campestre entre os túmulos.
O objetivo da administração é ainda realizar a colocação de bancos e também instalação de iluminação no cemitério, para melhorar a segurança dos moradores que moram próximos ao local.
VENDA DE ÁREAS PÚBLICAS - por PAULO FARINA
VIA FACEBOOK
Paulo Farina Que a administração venda ou permute, por exemplo, para construir o Novo Cemitério, os 30 alqueires doados à Corol ou outros terrenos comprados ou recebidos em dívida. Neste caso, NADA CONTRA! Contudo, Áreas Institucionais, Verdes e de Lazer são bens FORA do COMÉRCIO! Saudações à Todos(as)!
Maria Luiza Muller Muller Farininha, voce é um cara preparado e sabe muito bem que o atual governo nunca cogitou em vender áreas institucionais. Tudo o que for feito sera de acordo com os moradores das associações de bairro e Câmara de Vereadores, e reais necessidades de investimento. Venha tomar café comigo, agora, já estamos falando a "mesma lingua".
Paulo Farina
Olá Maria! Estou preocupado. Tenho um compromisso moral com a atual administração e tenho sido cobrado por este fato. É público que militei por Joni & Sabine nas últimas eleições. Entretanto, nos projetos de lei enviados à Câmara (publicados pelo Jornal Manchete Do Povo) constam, por exemplo, Áreas Verdes e Institucionais nos seguintes Bairros: Panamá; Araucária; Do Café; Dos Pioneiros; Nobre; Marabú; Hortências e outros. Contudo, também há lotes nestes mesmos Projetos sob os quais não há qualquer vedação legal no que tange a venda ou permuta. Sugiro, portanto, que se exclua dos Projetos os Bens de Uso Comum do Povo. Neste caso, faço questão de militar pela aprovação dos mesmos!!! Muito obrigado pela compreensão e pelo convite para o café! Sucesso e Abraços.
Rodrigo Stutz Nos projetos apresentados existem sim áreas verdes e institucionais a serem vendidas. ISSO É CONTRA LEI. Estas áreas são do povo e não ha motivo, "POR MAIS NOBRE QUE SEJA" que justifique a venda. QUE SE FAÇA A LEI!!!!
- há 4 horas · · 1
Aline França gente, isso não há nem que se discutir... apoiado Rodrigo Stutz... o Brasileiro em geral já está cansado de contribuir com impostos e não ver a contrapartida... ainda querem tomar o pouco que o povo tem por direito.
José Carlos Farina Uma área institucional ou área para praça de um bairro só pode ser vendida se todos os moradores abdicarem do seu direito "por escrito" através de uma consulta popular onde os proprietários sejam advertidos das consequências que poderão surgir no futuro. Ex. O bairro ficar privado de praça, escola, posto de saúde, parquinho, academia da 3ª idade, etc. Bom... se eu fosse vereador agiria desta forma...
Assinar:
Postagens (Atom)