Seguro obrigatório, que antes era pago em novembro, agora é cobrado na mesma época que o IPVA
Neste ano, o seguro obrigatório para automóveis vai custar R$ 105,65, em parcela única
Má notícia para o contribuinte. Por força do decreto federal 7.833, uma despesa que só seria paga em novembro foi antecipada para março. O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que antes era pago junto com o licenciamento, agora será na mesma época que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No Paraná, o seguro obrigatório vencerá entre os dias 10 e 21 de março, conforme a placa do veículo. Só pode ser pago no Banco do Brasil.
Neste ano, só o imposto para automóveis vai custar R$ 105,65, em parcela única. No caso das motocicletas, que têm seguro com valor mais alto (R$ 292,01), pode ser pago em três vezes de R$ 99,17 - juros de quase 2%. Segundo informações da Agência Estadual de Notícias (AEN) o decreto da presidente Dilma Rousseff foi assinado em dezembro de 2012 e, por falta de tempo, a mudança não pôde ser feita no ano passado. "O DPVAT é um seguro administrado pelo governo federal. Nós só estamos fazendo o favor de divulgar para o contribuinte que estava acostumado a pagá-lo com o licenciamento do carro", disse à reportagem um representante da agência.
Já as notificações de IPVA começam a chegar às residências dos contribuintes paranaenses a partir do dia 20 de janeiro. O governo pretende arrecadar 12% a mais que em 2013, atingindo R$ 1,97 bilhão. Metade do valor fica com o Estado e metade vai para o município onde o veículo está registrado.
O Paraná manterá o desconto de 5% para quem quitar o imposto à vista. Os vencimentos neste caso vão de 10 a 21 de fevereiro, dependendo do número final da placa do veículo (de 1 a 0). Para quem optar pelas cinco parcelas, terá de pagar a primeira entre os dias 10 e 21 de março, também dependendo da placa. A última será em julho.
Portando apenas o código do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), os contribuintes paranaenses podem pagar o imposto nos seguintes bancos: Banco do Brasil, Bradesco, Itáu e Sicredi. Quem quiser pagar nos demais deve usar a ficha de compensação que chegará com a correspondência ou imprimir boletos no site www.fazenda.pr.gov.br. Cerca de 31%, ou 1,9 milhão dos veículos registrados no Estado, são isentos por servirem como táxi, transporte escolar ou porque têm mais de 20 anos de fabricação.
Questionada se o benefício não desestimula a renovação da frota, a chefe interina do setor de IPVA da Secretaria da Fazenda, Marta Lucia Gehring, diz que não pode comentar. "A isenção é definida pelos deputados que são representantes do povo e eu não devo dar minha opinião como técnica", declara.
Ela conta que neste ano os paranaenses estão pagando 4% menos de IPVA no carro e 3,4% menos nas motocicletas. A redução é fruto de uma revisão dos valores tendo como base a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O IPVA no Paraná é cobrado em alíquota de 2,5% sobre o valor venal do veículo. "Se o contribuinte achar que o valor do seu carro está 10% maior, ele pode questionar", afirma.
A chefe diz que isso tem de ser feito antes do pagamento do imposto, numa agência da Receita Estadual. E que é preciso comprovar que o carro está sobrevalorizado na tabela usada pelo governo. Para isso, o contribuinte deve anexar ao requerimento uma tabela de instituição com credibilidade como a própria Fipe. "Não serve uma avaliação feita por garagem", exemplifica Marta Lúcia.
A Secretaria da Fazenda alerta que os contribuintes que estão com o pagamento do IPVA em atraso não receberão o licenciamento anual do veículo, documento obrigatório para circulação nas vias públicas, ficando sujeito a multa e perda de ponto na carteira. No Estado, há cerca de 880 mil veículos com pendências no pagamento do imposto relativos a 2013 e exercícios anteriores, cujos débitos totalizam aproximadamente R$ 587 milhões.
