O ex-governador do Paraná Jaime Lerner afirmou ontem, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, na Assembleia Legislativa (AL), que a concessão das rodovias do Estado à iniciativa privada, feita pela primeira vez em sua gestão, era a única solução viável. Afastado da vida política, Lerner surpreendeu parlamentares ao comparecer na CPI ontem. Sua presença não estava confirmada até a tarde de segunda-feira. "Em 1994, o panorama das rodovias federais que cortam o nosso Estado e que passariam a compor o nosso anel de integração era o pior possível. Buracos, falta de acostamento e sinalização faziam dessas estradas – vitais para a economia – uma armadilha a cada curva, impondo prejuízos e sobretudo perda crescente de vidas", justificou.
De acordo com o ex-governador, a possibilidade de atrair investimentos com as rodovias naquela situação era quase nula, sendo que não havia qualquer perspectiva de o governo federal inverter o quadro, devido à falta de recursos. "Seria muito cômodo refugiar-me atrás de microfone e ficar gritando contra o governo federal ou encontrar culpados, mas a situação exigia uma solução. A concessão das rodovias à iniciativa privada aqui e em outros Estados era a única solução viável, e obviamente com um custo político muito grande", defendeu.
Aditivos
Em relação aos aditivos dos contratos, firmados em 2000 e 2002, quando ainda era governador, e em 2005, Lerner alegou que foram necessários. "Saí há doze anos do governo. Não tenho condições de dizer se houve super lucro (por parte das concessionárias) ou não. Mas posso dizer que o povo do Paraná ganhou com isso. Agora, como fazer para melhorar, para ampliar o número de obras, para evitar esse contencioso que se estabeleceu no Estado durante oito anos e que prejudicou a continuidade das obras, é isso que precisa ser verificado", disse ele, em tom crítico ao ex-governador Roberto Requião (PMDB).
O processo que requer a anulação de todos os aditivos e a volta do contrato original firmado com as seis concessionárias estava em fase de perícia técnica. No entanto, foi suspenso por ordem do governador Beto Richa (PSDB), que tenta um acordo com as empresas.
Tarifas
Questionado ainda sobre a polêmica redução das tarifas em 50% às vésperas das eleições de 1998, Lerner disse que a medida foi importante para negociar as obras paralisadas na Justiça e que não foi eleitoreira. "Nós estávamos pagando pelo pioneirismo. A população não estava acostumada à cobrança de pedágio. A situação ficou muito difícil e reconhecemos que tínhamos que reduzir. O governo federal faz isso todo dia, quando sente que as condições são difíceis, recua. E nós fomos obrigados a chamar as concessionárias para repactuar."
De acordo com o deputado estadual Alceu Maron Filho (PSDB), autor do requerimento que solicitou o convite a Lerner, a CPI sai fortalecida. "Havia um receio muito grande na vinda do governador, que nós saíssemos da questão técnica e entrássemos numa questão demagógica, politiqueira, e não foi o que aconteceu."
O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná, Sérgio Malucelli, também foi ouvido. Em seu depoimento, ele se disse favorável a qualquer tipo de investigação e defendeu a instalação de mais praças de pedágio, para que a cobrança aconteça de forma fracionada. Amanhã, a CPI continua os trabalhos, com reuniões em Foz do Iguaçu e Cascavel.
Condenação
O ex-governador Jaime Lerner chegou à Assembleia Legislativa ontem às 9h20 e passou rapidamente pelos jornalistas. Na saída, por volta do meio-dia, voltou a defender as concessões e se esquivou de perguntas sobre outros temas, como o processo de improbidade administrativa. Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná condenou o ex-governador por ter autorizado, no dia 26 de dezembro de 2002, a cinco dias de encerrar seu mandato no Executivo, indenização de R$ 40 milhões a Antônio Reis e José Macos de Almeida Formighieri, sem o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os dois, que também são réus no processo, tiveram terrenos desapropriados durante o regime militar. "Desconheço o que você está falando", limitou-se a dizer, ao deixar a Sala de Comissões da AL.
