ESTAÇÕES TREM OURINHOS Jacarezinho Jaguaraiva Marques dos Reis, Santo Antônio da Platina e Joaquim Távora.

ALL é condenada por "abandonar" trecho do PR
OURINHOS — Concessionária ferroviária está recorrendo de sentença que manda reativar trecho que vai até Jaguaraiva

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Trecho da ferrovia entre Jacarezinho e Jaguaraiva: total abandono...

A América Latina Logística (ALL) está recorrendo para o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre da sentença da Justiça Federal de Jacarezinho, que a condenou a reativar o trecho entre Ourinhos e Jaguaraiva. Desde quando a empresa assumiu a antiga malha da RFFSA, a concessionária abandonou as estações ferroviárias de Jacarezinho, Marques dos Reis, Santo Antônio da Platina e Joaquim Távora. O trecho está praticamente parado, segundo ferroviários. Só trafega auto-linha para manutenção dos trechos. A via férrea está abandonada em vários trechos, com vegetação cobrindo os trilhos. 

Conhecido como Ramal Paranapanema, a ALL se desinteressou pela linha porque detém a malha do Norte para atingir Curitiba.

A sentença da Justiça Federal de Jacarezinho determina à concessionária ferroviária a retomada da operação de trens num prazo de 90 dias. A decisão é de novembro e até a última semana a estrada de ferro permanecia nas mesmas condições de quando o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública.

A Justiça condenou a ALL a pagar indenização no valor de R$ 1 milhão pelos prejuízos causados em toda a malha ferroviária e nas estações tombadas pelo patrimônio histórico. A ferrovia foi privatizada em 1997, quando o ramal de Ourinhos-Jaguaraiva perdeu o interesse econômico. O contrato de concessão não estabeleceu regras de quando o concessionário deve recuperar a malha.

A ALL contestou na ação que tenha abandonado o ramal Paranapanema que faz a ligação até Jaguaraiva. Em documento enviado ao Ministério Público Federal, a empresa alega que a ação visou a recuperação de estações que foram devolvidas à RFFSA (empresa estatal extinta), a qual teria a competência de manutenção e retirada de invasores de cercas na faixa de domínio.

A ALL alega na ação que o trecho não está desativado, mas encontra disponível, inclusive em condições de circulação de trem de capina e auto de linha. “O que se vê na região de Jacarezinho, entretanto, é um trecho extremamente penoso para o transporte ferroviário de cargas, de curvas acentuadas, o que exige muito esforço e desgaste das máquinas e perda da produtividade, aumentando o custo com manutenção”, constou nas explicações da ALL.

Não é o primeiro caso na região. A América Latina Logística fechou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal em 27 de julho de 2004 devido ao abandono do trecho entre Presidente Prudente e Presidente Epitácio. A empresa foi acionada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para reativar o trecho.

Foram necessárias diversas obras de infra-estrutura para viabilizar a operação dos trens, como troca de dormentes e equipamentos de via permanente e melhoria de sinalização. Pelo contrato de concessão, a ALL assumiu a administração de ativos operacionais, mas os bens não operacionais permanecem sob administração da Rede Ferroviária Federal.

Em agosto do ano passado, a gerente de Relações Corporativas e Patrimônio respondeu ao MPF que a concessionária investiu e recuperou o trecho em Presidente Prudente. O dirigente do Sindicato dos Ferroviários da Zona Sorocabana, José Claudinei Messias, declarou na ocasião que, se não fosse a ação do MPF, a ferrovia no trecho de Presidente Prudente teria “sumido”.