O
prefeito Alexandre Kireeff sancionou nesta quarta-feira (27) um decreto
municipal que determina às concessionárias de automóveis o plantio de
uma ... www.bonde.com.br
COMENTÁRIO:
S.M.J., Penso que a lei é inconstitucional... em nível municipal a responsabilidade pelo plantio e manutenção das árvores da arborização pública da área urbana é apenas da prefeitura. Exceção para os novos loteamentos, onde a prefeitura pode o obrigar o loteador a entregar o empreendimento com este benefício, sob pena de não aprovação... Gostaria que o Estado fiscalizasse e punisse a falta de matas ciliares dos rios.. isso sim!.... JOSÉ CARLOS FARINA
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S.M.J., Penso que a lei é inconstitucional... em nível municipal a responsabilidade pelo plantio e manutenção das árvores da arborização pública da área urbana é apenas da prefeitura. Exceção para os novos loteamentos, onde a prefeitura pode o obrigar o loteador a entregar o empreendimento com este benefício, sob pena de não aprovação... Gostaria que o Estado fiscalizasse e punisse a falta de matas ciliares dos rios.. isso sim!.... JOSÉ CARLOS FARINA
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