No dia 07 de dezembro último denunciei por escrito ( e com vídeo) o corte ilegal de centenas de árvores nativas das matas ciliares ( APP) do Ribeirão Vermelho ( Antigo Curtume Berger). A promotora de Justiça notificou o IAP para que fosse tomado as providências legais contra o corte criminoso destas matas ciliares. Ao invés do IAP percorrer o rio para detectar a nossa denúncia que é grave e real, acabou olhando só a parte de cima onde tem Eucaliptos, e assim respondeu que não houve nenhuma infração ambiental. Indignado com esta displicência e desídia acabei de peticionar pedindo que novas diligências sejam feitas, desta vez percorrendo o rio e medindo a extensão dos danos. Eis a petição:
"EXMO. SRa. DRa. PROMOTORA DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELA PROMOTORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE ROLÂNDIA-PR.
JOSÉ CARLOS FARINA, bras., casado, advogado, portador do RG. Nº 1.276.476-Pr., res. e Dom. em Rolândia-Pr. à Rua Artur Thomas, 2320, infra-assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos Autos de RECLAMAÇÃO COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS E ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL iniciado em 03/12/2012, contra corte de árvores e desmatamento criminoso de Matas Ciliares na propriedade do antigoCurtume Berger, expor e requerer o que se segue:
1) - Ao contrário do que consta nas respostas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do IAP houve sim uma devastação total da mata ciliar do Ribeirão Vermelho na área do Antigo Curtume Berger;
2) - Os fiscais que assinaram os ofícios de fls. não estiveram no local exato do crime ambiental; A área de eucaliptos mencionada nos ofícios estão em outro local da propriedade.
3) – Como PROVA o requerente já juntou um VÍDEO comprovando a existência de centenas de árvores nativas derrubadas ( cortadas ) dentro da Área de Preservação Permanente ( Mata Ciliar) do citado rio.
4)- O Requerente não abre mão da punição exemplar dos autores deste crime.
5)- Os autores deste crime comprovado deverão ser processados criminalmente, pagar multa e recompor a mata ciliar do rio que não pode ficar sem a proteção ambiental.
Requer assim nova notificação do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) eSecretaria Municipal do Meio Ambiente, para que, através de seus fiscais, compareçam no local citado e constatem as irregularidades apontadas, e apresentem Laudo bem como notificação , autuação, fotos, autuação e multas, na forma da legislação ambiental.
Requer, por fim, provar o alegado com o depoimento das seguintes testemunhas: Srta. Cristina Pierotti, José Carlos Farina, Dr. Arno Giesen, Paulo Augusto Farina, Daniel Steidle e Milton Luiz dos Santos.
Termos em que,
PEDE DEFERIMENTO.
Rolândia, 17 de janeiro de 2013
JOSE CARLOS FARINA
OAB-PR.: 8836
COMENTÁRIO:
